O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (20/07), a última aula do "Treinamento em Atividades Disciplinares e Correicionais", iniciado em 15/06, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

No último encontro do curso, o professor Sandro Dezan, titular de Direito Administrativo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), abordou a dosimetria da sanção administrativa. O docente iniciou a aula a partir do conceito de sanção: "consiste na consequência jurídica em decorrência da infração a um dispositivo legal", explicou.

Dezan destacou que uma conduta pode repercutir em distintas searas do Direito, público e privado, e ser passível de sanção em cada uma delas, que vai trabalhar a dosimetria de acordo com seu sistema jurídico. Em seguida, apresentou também estudos de casos para ilustrar os critérios para aplicação de penalidades.

O "Treinamento em Atividades Disciplinares e Correicionais" contou com sete aulas no total, totalizando 4 horas de carga-horária. 

Também ministraram aula no curso a professora da PUCPR Vivian Cristina López Valle (docente PUCPR), a Procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Carvalho, o Promotor de Justiça do MPES Santo Rodrigo Monteiro, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Felipe Derbli e o Procurador de Justiça do MPRJ Walberto Fernandes de Lima.

Por IERBB/MPRJ em 21/07/2022