O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta quarta-feira (29/06), com transmissão ao vivo pelo Teams, o quinto encontro da série de palestras sobre trabalho remoto, com o especialista em Direito Digital Walter Capanema. Dentro do tema "Segurança Jurídica", o convidado abordou temas como direito à privacidade e proteção de dados pessoais no contexto do trabalho remoto à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Capanema explicou, a título de exemplo, que se um empregado que, em trabalho remoto, eventualmente tenha acesso ao dado pessoal de um consumidor e o vaze na internet, há violação de um Direito à Segurança e que dará margem a uma possível responsabilização do controlador ou do operador, de acordo com a LGPD. O especialista também tirou dúvidas dos participantes do encontro, que foi mediado por Marta Amaral, Gerente de Ensino do IERBB/MPRJ e idealizadora da série que traz a cada edição um especialista que indica os novos olhares do mercado sobre o futuro do trabalho remoto no Brasil e no mundo. 

Por IERBB/MPRJ em 01/07/2022