O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta terça-feira (05/04) a primeira aula do curso “Estatuto do servidor, Constituição Federal e MPRJ: o regime jurídico dos serviços auxiliares do MPRJ”, voltado para servidores.

A aula inaugural foi ministrada pela professora de Direito Eleitoral e Legislação Institucional Raquel Tinoco. A profissional abordou conceitos previstos na Constituição Federal além de temas como “serviços auxiliares no MPRJ e traçou paralelos entre a Lei estadual nº 5.891/11, o Decreto-Lei nº 220/75 e o Decreto nº 2.479/79.

A professora lembrou da importância dos servidores manterem-se constantemente atualizados sobre a legislação que rege sua atuação na Instituição. “É através deste conhecimento que você consegue se relacionar com a Administração, na busca pelos seus Direitos, Interesses e tendo consciência de seus deveres”, afirmou a docente.

O curso terá aulas até 03/05, sempre às terças-feiras, das 14h às 16h, com um total de 10 horas-aula, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams para os servidores inscritos.

Por IERBB/MPRJ em 06/04/2022