1. Apresentação 

O curso tem como objetivo permitir que os alunos compreendam o mecanismo de responsabilização administrativa das pessoas físicas e jurídicas que violem as regras jurídicas de promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Para tanto, os alunos serão apresentados às normas constitucionais e infralegais que disciplinam a competência dos entes federativos; atuação dos agentes de fiscalização e formas cooperativas do exercício do poder de polícia entre os Entes Federativos; e fases do processo administrativo ambiental.

2. Público-alvo

O curso destina-se a membros e servidores do MPRJ.

3. Carga horária e período de acesso

O curso, com carga-horária total de 3h, é composto por duas aulas. Após a inscrição no curso, o aluno terá 1 mês para concluí-lo.

4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF. O processo de
aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à
organização e a gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas

do curso, dentro do prazo mencionado no item 3.

 Os recursos utilizados serão:

• Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
• Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
• Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
ierbb.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Após a conclusão das aulas e atividades, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IERBB/MPRJ.

6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições abaixo:

1. Participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso; 
2. Responder a pesquisa de reação disponível ao final das aulas.
   
   

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Curso exclusivo para Membros e Servidores MPRJ