POLÍTICAS PÚBLICAS 
E TUTELA COLETIVA

Com proposta metodológica e corpo docente interdisciplinar, o curso se diferencia pela capacitação dos alunos para a atuação em um ambiente socioeconômico em constante transformação e prepara o aluno no desenvolvimento de competências e habilidades nas esferas das Políticas Públicas, do Direito Material e do Processo Coletivo.

INSCRICÕES PARA BOLSAS DE ESTUDO

Inscrições para a oferta de 60 bolsas integrais destinadas aos servidores concursados e comissionados do MPRJ, relativas ao curso de Pós-Graduação Políticas Públicas e Tutela Coletiva.

Ao realizar a pré-inscrição para fins de residência jurídica, assinalar a opção “pagante”

Modo do Curso

O curso será oferecido no formato remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Carga horária:

427 horas
Duração aproximada
18 meses

Período de inscrição: 

21/05/2024 a 21/07/2024.

Horário das aulas:

Previsão de início: 19 de Agosto 2024
2ªs e 6ªs - das 09 às 12h

Valor:

R$ 5.681,00
em 19 x R$ 299,00

Público-Alvo

Graduados em Direito, advogados, membros e servidores públicos concursados e comissionados e Residentes do MPRJ, profissionais do direito que tenham interesse em se especializar em Tutela Coletiva e em questões jurídicas relacionadas às políticas públicas.

Sobre o curso

Entenda como esta pós-graduação foi formatada para capacitar profissionais de alta performance

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OBJETIVO

Fomentar a reflexão e debates de natureza crítica acerca das diversas crises do direito material coletivo ocorridas no esgarçado tecido social, contrastadas com as técnicas processuais adequados à efetivação das garantias, direitos e interesses transindividuais. Nessa senda, tenciona-se a formação de especialistas em direitos transindividuais e processo coletivo, com aportes multidisciplinares, de modo a possibilitar a capacitação de profissionais com habilidades teóricas e práticas no manuseio de políticas públicas, bem como na obtenção de tutelas específicas subjacentes aos conflitos transindividuais.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – PROCESSO COLETIVO

→ Conceito de Processo Coletivo
→ Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva
→ Competência no Processo Coletivo
→ Legitimação Ad Causam nas Ações Coletivas; Prescrição e → Decadência das Situações Jurídicas
→ Inquérito Civil
→ Liquidação e Execução de Sentença Coletiva
→ Autocomposição nos Direitos Coletivos
→ Direito Probatório e Processo Coletivo
→ Aspectos Gerais do Processo Coletivo
→ Processo Estrutural
→ Improbidade Administrativa
→ Legitimidade e Participação do Ministério Público
→ Intervenção de Terceiros
→ Coisa Julgada e Processo Coletivo Passivo
→ Fazenda Pública
→ Análise Econômica do Direito
→ Princípios Institucionais do MP
→ Avaliação do Módulo 

MÓDULO II - DIREITO MATERIAL

→ Direito Administrativo Sancionador
→ Tópicos de Direito Ambiental e Urbanismo
→ Tópicos de Direito à Educação
→ Tópicos de Direito à Saúde
→ Tópicos de Direito da Criança e do Adolescente
→ Tópicos de Direito do Idoso e das Pessoas com Deficiência
→ Assistência Social
→ Tópicos Especiais de Direito Público
→ Tópicos do Direito do Consumidor 
→ Avaliação do Módulo

MÓDULO III – NOÇÕES GERAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

→ Globalização, Estado e Sociedade
→ Direito Constitucional
→ Noções de Economia Política
→ Noções de Orçamento Público
→ Estado e Políticas Públicas: Avaliação e Participação
→ Cidade e Cidadania
→ Direito das Minorias
→ Políticas Públicas na Segurança Pública e Corrupção
→ Avaliação do Módulo 

METODOLOGIA CIENTÍFICA

→ TCC

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COORDENAÇÃO

Garanta uma formação acadêmica sólida acompanhada de perto pelo coordenador especializado

Bruno Cavaco

Promotor de Justiça do MPRJ desde 2008. Graduação em Direito, Mestre e Doutorando em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador de pós-graduação da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Processo Civil da FEMPERJ, da Pós-Graduação da UNESA e da Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil do CEPED UERJ. Membro Efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP), do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e da Associação Internacional de Promotores (IAP).

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Endereço: Avenida General Justo, 375, 4ºandar. Centro, Rio de Janeiro.
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