O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), deu início, nesta segunda-feira (18/04), ao curso de capacitação sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada”, coordenado pelo procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, Encarregado de Dados Pessoais do MPRJ.

Na abertura, o coordenador lembrou que o curso foi criado para formar profissionais capazes de atuar com alto nível na área de aplicação do Direito do Consumidor e da Responsabilidade Civil.  Guilherme Martins explicou que a formação vai fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade profissional dos membros do Ministério Público, Juízes de Direito, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e do Município e Advogados.

A primeira aula teve como tema “Aspectos Teóricos e Dogmáticos da Lei Geral de Proteção de Dados” e foi ministrada pelo advogado Cristiano Colombo, Doutor em Direito.

A aula inaugural contou com a presença do promotor de Justiça Leandro Navega, Diretor do IERBB/MPRJ.

As aulas são voltadas para membros e servidores do MPRJ e ocorrerão às segundas-feiras até o dia 30/05, com transmissão ao vivo pelo Teams. O curso tem carga-horária total de 14 horas. 

Por IERBB/MPRJ em 18/04/2022