O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) deu início, nesta terça-feira (02/03) ao curso "Regularização Urbana: aplicações, limites e aspectos práticos da Lei 13.465/17", com aula transmitida pelo Youtube. A abertura contou com a participação do Diretor do Instituto, promotor de Justiça Leandro Navega.

A aula inaugural foi ministrada pela professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) Ermínia Maricato com o tema: “Problemática do Modelo Brasileiro de Desenvolvimento Urbano Desordenado”. A docente relembrou os fundamentos do crescimento urbano no Brasil desde o início do processo de industrialização até o século XXI. Destacou, entre outros temas, que o adensamento urbano no país é marcado por uma situação estrutural de desigualdade, ausência de políticas públicas, falta de saneamento básico, ausência do Estado e de mercado.

Após a exposição da professora, o promotor de Justiça do MPRJ André Dickstein – que coordena o curso com a procuradora de Justiça do MPRS Silvia Cappelli – mediou as interações on-line com perguntas do público dirigidas a professora Maricato.

Confira a íntegra da aula no canal do IERBB/MPRJ no Youtube:

O curso vai até 08/04 com aulas transmitidas pelo Youtube, terças e quintas-feiras, das 10h às 12h. É realizado pelo IERBB/MPRJ em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e a Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Esta capacitação é voltada para membros e servidores do MPRJ, associados da ABRAMPA e equipes técnicas municipais e estaduais da área de regularização fundiária.