O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROBERTO BERNARDES BARROSO (IERBB/MPRJ) INFORMA aos membros e servidores do Ministério  Público do Estado do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação “Julgamentos repetitivos e a atuação do MPRJ: IRDR sob a perspectiva das funções institucionais do Ministério Público”, a realizar-se nos dias 16, 18, 23 e 25 de junho de 2020, das 14h às 17h, por meio da Ferramenta Teams do MPRJ.

 

O curso     que  visa  discutir, no âmbito do Ministério Público, a aplicação do Incidente   de   Resolução   de   Demandas   Repetitivas   (IRDR)       tem   a

coordenação executiva do IERBB/MPRJ, em colaboração com o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias); e a coordenação científica dos Promotores de Justiça Humberto Dalla e Bruno Cavaco (MPRJ).

 

Programação completa:
18/6 – “IRDR. Conceito. Natureza Jurídica. Competência e Legitimidade. Atribuição do Ministério Público. Princípio do Promotor Natural. Promotorias e Procuradorias de Tutela Coletiva”.
23/6 – “IRDR. Cabimento. Procedimento. Julgamento. Recurso. Interação com as ações civis públicas e ações individuais fundadas em direito individual homogêneo”.
Palestrantes:
1 – Professor: Osmar Mendes Paixão Côrtes
2 – Procuradora de Justiça: Inês da Matta Andreiuolo
3 – Promotor de Justiça: Fabrício Rocha Bastos
25/6 – “IRDR. Espaço de consenso. Possibilidade de transação no processo piloto e nos processos pendentes. Correlação com o TAC nas ações civis públicas e com o acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. Recursos. Rescisão e revisão da tese”.

 

16/6 – “Microssistema de tutela coletiva pela via incidental. O papel do Ministério Público nos incidentes de fixação de teses jurídicas”.

 

Abertura: Eduardo Gussem

 

Palestrantes:

1 – Professor: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

2 – Procuradora de Justiça: Maria Conceição Lopes de Souza Santos

3 – Procurador da República: Edilson Vitorelli Diniz Lima

 

Palestrantes:

1 – Promotor de Justiça: Hermes Zaneti Junior

2 – Procuradora de Justiça: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario

3 – Promotor de Justiça: Bruno de Sá Barcelos Cavaco

 

 

 Palestrantes:

 1 – Promotor de Justiça: Humberto Dalla Bernadina De Pinto 

 2 – Procuradora de Justiça: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea

 3 – Promotor de Justiça: Robson Renault Godinho

 

A carga horária total será de 12 horas, com quatro aulas de três horas cada. São ofertadas 80 vagas. Os interessados deverão solicitar inscrição na página do IERBB/MPRJ na Intranet, utilizando seus emails funcionais.

 

Para informações adicionais: ierbb.eventos@mprj.mp.br