O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na quinta-feira (14/05), encontro que debateu as “Questões Jurídicas do Lockdown”. A palestra foi ministrada pelos promotores de Justiça Emerson Garcia, Guilherme Peña e Tiago Veras. 

Transmitido pela plataforma Teams e pelo canal do IERBB/MPRJ no YouTube, o evento foi mediado pelo Vice-Diretor da Escola, promotor de Justiça, Leandro Navega, que agradeceu a presença dos palestrantes e ressaltou a importância do assunto no momento atual. Em seguida, o Diretor do IERBB/MPRJ, Procurador de Justiça Sávio Bittencourt, destacou que o propósito do Instituto é ser um espaço de debate do Ministério Público: “precisamos fazer desta casa um local de aprofundamento e capacitação para que tenhamos a possibilidade de debater todos os temas que são importantes para a sociedade”. 

A primeira palestra, ministrada pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, discutiu o federalismo cooperativo e o combate à pandemia do COVID-19, além das medidas restritivas passíveis de serem adotadas pelo poder público.  

Em seguida, o promotor de Justiça Guilherme Peña abordou temas como as medidas de restrição à liberdade, a competência para adotar medidas de enfrentamento e o procedimento adequado para que elas possam ser realizadas sem violação de garantias constitucionais. 

Na terceira palestra, o promotor de Justiça Tiago Veras tratou da atuação do Ministério Público e a discricionariedade administrativa. Ele explicou o conceito de lockdown e como se dá a atuação do Ministério Público frente a situações como esta.