1. Apresentação 

As aulas sobre “Sentença Penal” e “Fixação da Pena Privativa de Liberdade” são ministradas pelos professores Décio Alonso e Alexandre Joppert, respectivamente.

O curso, de natureza introdutória, apresenta aspectos conceituais sobre Direito Penal e Processual Penal brasileiro, com ênfase em decisões proferidas pelo STJ e STF.

Sobre o tema “Sentença Penal”, além da conceituação legal, foram apresentadas suas classificações quanto ao conteúdo e órgão prolator e os elementos extrínsecos e intrínsecos da decisão judicial.

Sobre o tema “Fixação da Pena Privativa de Liberdade”, foram abordados o princípio da individualização da pena, as circunstâncias judiciais e legais do crime e as fases para fixação da pena..

2. Público-alvo

O curso destina-se a membros e servidores do MPRJ.

3. Carga horária e período de acesso

O curso, com carga-horária total de 2 horas, é composto por duas aulas. A primeira é dividida em três blocos e a segunda em dois blocos.

Após a inscrição no curso, o aluno terá 30 dias corridos para concluí-lo.

4. Metodologia

Este curso será integralmente realizado na modalidade a distância. A metodologia utilizada é centrada
em aulas expositivas em vídeo, com suporte de material didático complementar em PDF. O processo de
aprendizagem se dará de forma independente e gradual. Portanto, o aluno deve estar atento à
organização e a gestão do tempo, definindo seu próprio ritmo de estudos, de modo a cumprir as tarefas

do curso, dentro do prazo mencionado no item 3.

 Os recursos utilizados serão:

• Checklist: ferramenta que permite ao participante listar seus progressos nas atividades realizadas.
• Material de apoio: o conteúdo do curso para leitura em slides.
• Exercícios avaliativos: disponíveis em formato de questionário.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato com o suporte pelo email
ierbb.ead@mprj.mp.br.

5. Atividades e Avaliações

Ao final das aulas do curso, serão apresentados exercícios sobre o tema abordado, a fim de verificar a evolução no processo ensino-aprendizagem.

Será considerado apto para certificação o participante que atingir desempenho mínimo de 60% na avaliação. Caso este percentual não seja alcançado, serão facultadas ao participante mais duas oportunidades de avaliação. Persistindo o desempenho inferior ao mínimo exigido, o aluno não receberá certificado de conclusão e poderá se inscrever novamente em posterior edição do curso.

Após a conclusão das aulas e atividades, estará disponível na plataforma um formulário de avaliação do curso. O preenchimento deste questionário será de grande importância para o contínuo aperfeiçoamento das ações educacionais do IERBB/MPRJ.

6. Certificação

Durante sua participação no curso, o aluno deverá atender às exigências e estar ciente das condições abaixo:

1. participar das atividades de capacitação, com acompanhamento sequencial das aulas, respeitando a programação e o cronograma do curso;
2. ser aprovado na avaliação do curso, alcançando o desempenho mínimo de 60%

INSCREVA-SE
Curso exclusivo para Membros e Servidores MPRJ